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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:20
Constitucional e administrativo. Responsabilidade civil objetiva.
Pretensao de afastamento da condenacao ou reducao da indenizacao. Exorbitancia.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 24 de Abril de 2018 - 11:30
Professor é condenado por uso de atestado médico falso
Ele foi condenado a 02 (dois) anos e 8 meses de reclusão, em regime aberto, substituída por prestação gratuita de serviços à comunidade pelo mesmo prazo.
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Modelos » Civil Publicado em 30 de Setembro de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 14:20
Falta injustificada.
Falta injustificada. atestado de comparecimento ao posto de saúde.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 11:49
Uso de documento falso. Atestado médico.
Documento grosseiramente falsificado e inapto a iludir o homem médio.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2018 - 17:11
Professora que apresentou atestado médico falso é condenada por litigância de má-fé
Decisão é do juiz do Trabalho da 3ª vara de Brasília.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2018 - 11:47
Turma mantém reversão de justa causa de professora que falsificou horário em atestado
A trabalhadora estava em licença maternidade ao ser comunicada da demissão.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2019 - 15:46
DF deverá reintegrar professora aposentada por quadro depressivo revertido
Com a alteração no quadro de saúde atestado por laudo pericial, a autora buscou o Judiciário ante a
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 13:40
Falsificação de documento público.
Falsificação de Documento Público (Atestado Médico) por Funcionário Público.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 10:20
Professora que faltou no dia 7 de setembro tem pleito aceito no TJ
que impossibilitou a autora de trabalhar, mas o relator entendeu que houve apenas falta de atenção por parte dela ao solicitar o atestado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Maio de 2012 - 11:35
Despedida por justa causa. Adulteração de atestado médico.
Validade. Honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 16:50
Operadora condenada a indenizar por bloqueio de linha de telefone
O autor ajuizou ação contra a operadora, sustentando que é titular de linha celular pós-paga e sempre pagou corretamente as faturas, porém a operadora arbitrariamente bloqueou sua linha
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Janeiro de 2006 - 18:12
Da falsidade na perícia médica e o crime do art. 342 do Código Penal
Eduardo de Souza Coelho, Advogado Pós-Graduado em Direito e Processo Penal. E-mail: edusco@uol.com.br Site: www.edusco.adv.br . Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2006.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 17:00
JT desconstitui justa causa por apresentação de atestado médico adulterado
A empresa foi condenada a pagar à trabalhadora todas as verbas rescisórias, entre elas o aviso prévio e a indenização compensatória de 40% sobre a totalidade dos depósitos do FGTS
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 17:13
Confissão ficta. Ausência à audiência.
Atestado médico.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 16:00
Justiça absolve funcionária acusada de utilizar atestado médico falso
Magistrado entendeu que a ré merecia o benefício da dúvida, em face do princípio do in dubio pro reo, e a absolveu
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 09:37
Transportadora vai indenizar motorista por assinatura falsa em atestado demissional
Documento foi apresentado em processo que discutia doença ocupacional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 13:25
Indenização decorrente de anotação de atestado médico em CTPS.
Danos morais. Ruralista. Violação à intimidade e imagem do trabalhador. Exposição do estado enfermo.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 11:10
Turma rejeita atestado emitido depois da audiência para justificar ausência
Engenheiro pretendia ter reconhecido o vínculo de emprego com a Bremen Importadora Ltda., do ramo de produtos de lubrificação. Na data designada para a audiência, nem ele nem seu advogado compareceram
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Abril de 2012 - 13:25
Apelação criminal. Crimes contra a fé e a administração públicas. Falsidade ideológica.
Crime-meio para a perpetração do delito de peculato-desvio. Princípio da consunção. absorção pelo crime-fim. Afastamento da condenação, ex officio. Recurso conhecido e provido.